POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como a SoftDoDentista LTDA coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais e dados sensíveis processados em nosso software de gestão odontológica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

1.2. Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

1.3. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.5. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

1.6. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS

2.1. Dados coletados do CONTRATANTE (Clínica/Profissional):

• Dados cadastrais: nome, razão social, CPF/CNPJ, endereço completo, e-mail, telefone;
• Dados profissionais: registro no Conselho Regional de Odontologia;
• Dados financeiros: informações de pagamento, histórico financeiro;
• Registros de uso do sistema: logs de acesso, ações realizadas;
• Preferências e configurações do sistema.

2.2. Dados de pacientes inseridos pelo CONTRATANTE no Software:

O CONTRATANTE é o controlador dos dados de seus pacientes, sendo responsável por:

• Obter consentimento apropriado dos pacientes para o tratamento dos dados;
• Garantir a precisão e atualização das informações;
• Informar os pacientes sobre o uso do Software para armazenamento e processamento de seus dados;
• Assegurar que o tratamento dos dados está em conformidade com a finalidade informada ao paciente.

2.3. Finalidades do tratamento:

• Prestação dos serviços contratados (Software de gestão odontológica);
• Processamento de pagamentos e gestão financeira;
• Suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Melhorias e atualizações do Software;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações sobre o serviço, manutenções e novidades;
• Proteção contra fraudes e uso indevido do sistema.

3. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

3.1. Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário;
• Registros de auditoria (logs);
• Backups regulares;
• Monitoramento contínuo para detecção de vulnerabilidades;
• Treinamento da equipe em segurança da informação.

3.2. O período de retenção dos dados será:

• Durante toda a vigência do contrato;
• Por até 30 dias após o cancelamento do contrato, para possibilitar a exportação dos dados pelo CONTRATANTE;
• Após este período, todos os dados serão permanentemente excluídos dos sistemas da CONTRATADA.

3.3. Em caso de inadimplência: O atraso no pagamento por período superior a 30 (trinta) dias resultará na exclusão definitiva dos dados, sem possibilidade de recuperação.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

4.1. O CONTRATANTE, enquanto titular de seus próprios dados, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

4.2. Os direitos dos pacientes (titulares dos dados inseridos pelo CONTRATANTE) devem ser garantidos pelo CONTRATANTE, que é o controlador desses dados.

4.3. A CONTRATADA, na qualidade de operadora, fornecerá suporte técnico ao CONTRATANTE para que este possa atender às solicitações dos titulares de dados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A CONTRATADA poderá compartilhar os dados em determinadas circunstâncias:

• Com provedores de serviços de hospedagem e processamento em nuvem;
• Com serviços de processamento de pagamentos;
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou por ordem judicial;
• Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da CONTRATADA, seus usuários ou terceiros;
• No caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, garantida a confidencialidade e continuidade da proteção dos dados.

5.2. Todo compartilhamento de dados será realizado com garantias adequadas de proteção e em conformidade com a LGPD.

6. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DADOS

6.1. Importação: O processo de importação de base de dados está sujeito a:

• Prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para execução;
• Importação gratuita para bases contendo até 1.000 pacientes;
• Custos adicionais para importação de bases maiores, conforme avaliação técnica.

6.2. Exportação: Após cancelamento do contrato:

• Os dados ficarão disponíveis para exportação por até 30 dias;
• O link para download dos dados estará disponível por 30 dias após sua geração;
• Após este período, todos os dados serão permanentemente excluídos.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. O Software pode utilizar cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para:

• Manter a sessão do usuário ativa;
• Armazenar preferências e configurações;
• Coletar estatísticas de uso e desempenho;
• Melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade do sistema.

7.2. O CONTRATANTE pode gerenciar as configurações de cookies em seu navegador, mas a restrição completa pode prejudicar a funcionalidade do Software.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A CONTRATADA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, notificando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações.

8.2. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento do contrato dentro deste prazo, sem incidência de multa.

8.3. O uso continuado do Software após as alterações implica na aceitação da nova Política de Privacidade.

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO

9.1. Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o CONTRATANTE poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da CONTRATADA:

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do Software SoftDoDentista.

10.2. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Última atualização: 06/11/2025